Caminha contra a crise!

Passou o 25 de Abril cheio de discursos que, mais que salientar o fim do regime do Estado Novo e o seu impacto pernicioso para a vida dos portugueses, se detiveram na exaltação e sucessos dos nossos responsáveis autárquicos.
As grandes obram realizadas e por realizar foram, com pompa e circunstância, referenciadas pelos seus próprios mentores. Ou seja, à falta de quem nos eleve… elevemo-nos nós! Afinal, sobre o 25 de Abril pouco se disse servindo a ocasião para mais um passeio de vaidades folclóricas e auto-elogio.
O dia do trabalhador não passou de um oportunidade para mais festa e elogios àqueles que trabalham na coisa pública e que muito justamente merecem ser recordados… os outros não são assim tão importantes!
Curiosamente, os falhanços desta gestão não foram evidenciados, o que foi pena! O hotel Porta do Sol fechou e atirou bons profissionais para o desemprego, a Regency que emprega 160 trabalhadores está às portas do encerramento. O tecido industrial do concelho de Caminha não cresceu nos últimos 8 anos de gestão laranja e Júlia Paula nunca foi capaz de ter uma estratégia de criação sustentada de emprego.
O dinheiro não lhe faltou e a sua incapacidade de atrair negócios e criar emprego (no tempo em que a crise ainda não havia chegado) não foram aproveitados. O resultado é que o concelho de Caminha é aquele que regista a maior taxa de subida de desemprego.
Poderíamos aqui falar sobre a economia internacional ou o papel do governo da nação no combate à crise para justificar o actual momento do concelho de Caminha. O problema é que é precisamente este município que regista o maior crescimento do desemprego e precariedade laboral.
Caminha contra a crise não passa de um ardil publicitário com a finalidade de manter o poder daqueles que, com salários astronómicos, não souberam governar os caminhenses. A publicidade fará, de certeza, o seu papel bem como as inaugurações que se avizinham com muita alegria, comida, bebida e festa para esquecer a tristeza do concelho que mais se tem empobrecido no distrito de Viana do Castelo.
A campanha de Júlia Paula já está no terreno… sem nada ter feito a não ser – como todos nós – estar “contra a crise”.

Onde pára o dinheiro do ferry?

Ao que parece, terminou a novela do”caso ferry” em que, segundo a imprensa local, a autarquia terá sido lesada em 18000€ no período compreendido entre Agosto e Dezembro de 2008.
São várias as questões que este inquérito levantou e que, os munícipes, não devem deixar morrer sob pena de sermos todos coniventes com actos e práticas que revelam a gestão incompetente da autarquia.
O nosso dinheiro parece ter sido utilizado por alguém indevidamente. Como democratas, aceitamos (tendo escolhido ou não) e confiamos a liderança do município na esperança que o interesse dos munícipes seja sempre salvaguardado.” Caminha contra a crise”, deve começar pelo rigor e disciplina na utilização racional do dinheiro dos contribuintes assim como o uso da transparência dos actos de governo municipal.
Daquilo que veio a público, apurou-se o desvio de 18000€ dos cofres da autarquia por parte de uma funcionária num período continuado de quatro meses. A questão mais óbvia será: como é possível, durante tão longo período de tempo, ter este comportamento sem ser detectado?
Como é do conhecimento geral, as organizações (inclusivamente as câmaras municipais) estão dotadas de um quadro de pessoal que, entre si, formam a cadeia de comando que encontra o líder no topo do poder organizacional. É a isto que chamamos organigramas das instituições. Ora tais organigramas não servem só para distinguir os chefes dos outros, os “doutores” do “Zé Povinho” ou, tão pouco, exibir diferenças salariais e de estatuto social. Esta estruturação existe para que se possam atribuir funções e exigir responsabilidades aos protagonistas nos momentos certos. Desta feita – e pelo que parece – a culpa irá morrer com a funcionária (é sempre a velha história do “mexilhão”) resta-nos acreditar que o Ministério Público esteja munido de toda a documentação necessária para que este caso fique definitivamente esclarecido.
Como ainda não foi explicado o caso aos munícipes, o boletim municipal seria o melhor veículo para demonstrar que “estamos em boas mãos”, é natural que se fale e especule até que o povo se esqueça do episódio… perdido num qualquer evento gastronómico de pré-campanha. A participação cívica responsável deve forçar – nestes tempos em que nos pedem para apertar o cinto – a estreitar o cerco àqueles que nos governam, a fim de se evitarem desmandos que serão sempre justificados pela crise (nacional/internacional).
Fazendo fé no que tem sido noticiado, a respectiva funcionária terá recebido como pena oito meses de suspensão. Esta decisão pode constituir um mau exemplo do exercício democrático. Vejamos, em qualquer parte do mundo um trabalhador que alegadamente desvie 18000€ ao seu patrão seria, em primeiro lugar, obrigado a devolver o dinheiro desviado e, devido à quebra de confiança com a entidade patronal, despedido.
Neste caso, ficámos todos a escutar o silêncio ensurdecedor da Sra. Presidente da Câmara que, há muito, deveria ter vindo a terreiro explicar o ocorrido. O seu colega, Alcaide de A Garda, não abdica do dinheiro desviado e exige a sua devolução. É que fazendo contas, no caso de o capital não ser devolvido à autarquia, a funcionária ganha – nos oito meses de suspensão – 2250€ por mês… o que constitui um ganho de aproximadamente três vezes mais o seu vencimento. Levando-nos a concluir que, assim sendo, além do falatório público onde, com toda a certeza o seu nome será falado de forma pouco abonadora, nada mais lhe sucederá.
Pode perguntar-se sobre a razão de também não haver despedimento… essa é uma questão mais difícil porque mexe com decisões que já não são empresariais mas políticas: ano de eleições autárquicas; os políticos temem a vitimização e o aproveitamento da situação por parte dos seus adversários (“então vocês querem mandar alguém para o desemprego? Nós não somos assim, somos compreensivos com os nossos funcionários.”); e, por último, não lhes dói no bolso porque continuam a receber o seu salário gerindo dinheiro que não é deles.
Obviamente, que não estamos aqui a afirmar que esta é a situação que se terá passado no “caso do ferry” pois, queremos acreditar que o dinheiro vai ser devolvido, os galegos receberão a sua parte, a funcionária cumprirá a sua suspensão e será reintegrada pois os seus actos terão uma explicação clara filha de uma infeliz ocasião. Daí que, com expectativa, se aguarda a posição dos partidos políticos que decidiram esta sanção (PSD e PS, recordemos que a votação foi de 6 votos a favor e 1 contra) para se perceber a brandura da sanção e se foram apuradas as responsabilidades dos superiores da respectiva funcionária. É bom que se ponha fim ao “nacional porreirismo”, de querer o poder “a todo o custo” sob pena de estarmos cada vez mais longe de concretizar os ideais de Abril.

A utopia da democracia!

Portugal entrou na contagem decrescente para a celebração de três comícios eleitorais que, à partida, tendem em centrar-se – como sempre – no discurso anti-governo. Nada disto é novidade para os portugueses, bem-intencionados, que acreditam viver em democracia.
O Boletim Informativo da nossa autarquia representa, por exemplo, o caso mais acabado dessa miragem que é a democracia e o seu espírito: as oposições e as suas propostas não cabem no auto-elogio que constitui dita publicação; os diversos órgãos autárquicos não têm enquadramento e/ou referência ao seu trabalho; por último, e de mau gosto transformando a democracia numa caricatura, o aparecimento de três munícipes sinceros a dizerem bem dos projectos da autarquia. Por azar ou sorte, nunca apareceu nenhum que tivesse uma ideia diferente da Presidente da Câmara.
A campanha eleitoral para as eleições europeias ficou confinada à discussão da crise nacional e da avaliação da prestação do governo da nação. Ninguém quis discutir a Europa de forma séria e concreta. Pelo meio, aparecem os xenófobos, racistas, monárquicos e outros a misturarem temas, numa perspectiva nacionalista, que nada tem a ver com o objectivo da construção europeia.
Aquilo que concluímos, é que efectivamente o nosso país – e provavelmente outros – nunca viveu um regime democrático mas sim num sistema partidocrático. Tudo o que importa é o poder e o partido político que o exerce!
Vejamos, estudos realizados por insuspeitáveis cientistas políticos colocam a percentagem de votantes num determinado partido político entre os 30% e os 40% do seu eleitorado tradicional. Quer dizer, existem uma percentagem fixa de eleitores que, independentemente de quem é o candidato, a equipa ou as suas ideias… vota sempre nesse partido. É uma visão clubística da política em que se olha para as eleições como um jogo de uma final da taça de um desporto colectivo qualquer. Estes eleitores, têm por hábito dizer mal das características pessoais dos outros candidatos, quando se cruzam em campanha com eles costumam tratá-los vernaculamente, bajulam o seu candidato e tendem a olhar os que pensam diferente como inimigos.
Esta é uma característica da partidocracia: ter amigos e ter inimigos. Em democracia, haveriam adversários políticos, ou seja, a arte da política era praticada por gente de bem que, com perspectivas diferentes sobre a governação, deseja o bem do seu povo.
Mas, se até aqui falámos da partidocracia relativamente ao eleitorado, desenganemo-nos porque ela é alimentada pelos próprios políticos a quem o 25 de Abril deu a oportunidade de se aburguesarem e se esquecerem do carácter popular da sua acção transformando-a numa forma de vida bem paga, com muito poder e amigos que permitem dar asas à sua vaidade. Por isso, assistimos a autênticos abortos políticos como o da Madeira, a forma prepotente como os autarcas tratam os seus munícipes - e a justiça - desdenhando e falando mal dela, o equilíbrio nacional entre escândalos permitindo sempre negociatas que o tempo e a comunicação social ajudam a esquecer… A política é tão má que, na hora das eleições, todos lutam por manter o seu lugar! Olhar para a nossa política nacional e ver sempre os mesmos desde há trinta anos é tudo menos um hino à democracia. Significa que, entre 10 milhões de portugueses, só meia dúzia são iluminados e capazes de gerir a nação.
Se começarmos nas autarquias, a verificar o que tinha (bens, lazer, viagens, carros…) um presidente de câmara antes de ser eleito ao que tem, ao fim de uns mandatos, ficaríamos corados de vergonha… mas como ouvi alguém dizer um dia “na política, não se pode ter vergonha”! Ao que parece, esta é uma realidade e uma visão tão popular dos nossos políticos actuais que, os pseudo – democratas, preferem chamar-lhe, provavelmente, perspectiva populista e acrescentar-lhe de seguida “e demagógica”.
Concretizar a democracia é um desafio que Portugal teima em não vencer talvez porque, os militares de Abril, foram enganados quando despojadamente entregaram o poder ao “povo”. A grande lição que os portugueses podem dar aos políticos é intervirem mais na sociedade civil e reduzir ao mínimo a intromissão da política no palco social transformando-a numa verdadeira democracia onde os eleitos o são pelo mérito que procuraram e não porque vão escondidos atrás de um nome qualquer, de um partido qualquer para depois fazerem parte da derrota do regime democrático que se chama “disciplina de voto”. Nem todos estamos habilitados a trocar a nossa consciência pelo lugar que “democraticamente” nos espera no regime partidocrático em que vivemos.

Sem Bandeira Azul, sem Turismo mas com muita confusão!

Com a época balnear à porta, Vila Praia de Âncora vê, mais uma vez o verdadeiro resultado da incompetência que a Câmara Municipal de Caminha e a Junta de Freguesia de Vila Praia de Âncora revelam no que toca ao desenvolvimento económico do concelho e da freguesia.
Que esta câmara é incapaz de atrair investimento para o município é reconhecido por todos: a alta taxa de desemprego que está acima da média do distrito; a precariedade laboral; o desemprego e desamparo dos mais jovens que, por isso, rumam a outros destinos; os lay-off em empresas existentes na área geográfica do concelho; a falta de indústria; a falta de capacidade de gerar riqueza para melhorar as condições de vida dos munícipes, tornando-os realmente cidadãos.
Os grandes investimentos realizados e prometidos para Vila Praia de Âncora não representam qualquer crescimento económico para o concelho e para os munícipes. Pelo contrário, endividaram o erário público obrigando as gerações vindouras a conviver com a dívida acumulada ao longo dos últimos oito anos. É comum ouvir a Sra. Presidente da Câmara afirmar que Caminha ainda não atingiu o limite do endividamento! Mas, como não somos tontos, já percebemos que, afinal, Caminha está endividada… só que ainda não atingiu o limite. É tipicamente a linguagem política pejada de demagogia a funcionar a que fomos habituados nestes últimos tempos.
O dinheiro que tem sido gasto e que, ainda é necessário pagar, não foi usado para revitalizar o mercado municipal mas para manter o chamado “mercado Marrocos” (um autêntico ultraje onde a ASAE se “esquece” de entrar!). O investimento feito na zona norte do Porto de Abrigo (150000€) num mercado de venda de peixe é um insulto, numa época de crise. Como se pode esbanjar assim dinheiros públicos e ficar impune? Este dinheiro estaria melhor empregue ao serviço dos Bombeiros Voluntários de Vila Praia de Âncora e do seu Cine-teatro (um ex-libris da nossa terra) que está votado ao abandono.
Mas hoje ficaremos pela política do Turismo! Vila Praia de Âncora não tem “Bandeira Azul” o Sr. Presidente da Junta de Freguesia está calado há oito anos! Há dois mandatos que deixou de se queixar da falta de interesse dos edis camarários. Mas, num passado pouco longínquo, estava empenhado em manifestações e em discursos inflamados contra esta situação. Pois, os “responsáveis”, nessa altura, não eram do seu partido… agora que são… fica calado. Provavelmente, o ouviremos a dizer que a culpa é dos critérios de atribuição deste galardão, dos erros do passado, da falta de civismo das pessoas e dos esforços que a câmara tem estado a fazer para resolver o problema.
A Vila Praia de Âncora não faz falta um presidente de Junta que não seja capaz de dizer não! Esta terra precisa de quem seja capaz de exigir qualidade nos investimentos, de definir prioridades de actuação, de demonstrar que os ancorenses são exigentes e atentos ao que lhes oferecem e um presidente que trate todos os fregueses da mesma maneira (por isso, recebe um salário). Mas infelizmente, o Sr. Presidente da Junta de Freguesia, revela já o cansaço de tanto tempo a governar a nossa terra. Está transformado em eco da Câmara Municipal, limita-se somente a agradecer tanta grandeza de espírito e de obras como os passeios amarelos a que passou a chamar eco-vias.

O retrato turístico de Vila Praia de Âncora é desolador: uma magnífica praia sem “Bandeira Azul”; auto-caravanas expulsas de outros concelhos estacionadas contra a lei na costa ancorense (crie-se um espaço condigno ou então ajudem-se os parques de campismo onde trabalha gente da nossa terra); ciganos acampados no Campo do Castelo; falta de estacionamento; despejos de lixo nas leiras contíguas à zona das Camboas (por parte de auto-caravanistas pouco conscienciosos que envergonham aqueles que amam e dignificam esta forma de turismo); falta de árvores e de serviços de apoio à praia da marginal norte, falta de esforço na preservação do espaço natural (veremos o que irá acontecer nos terrenos a norte do Bairro dos Pescadores)… isto é ter estratégia para o turismo.
O que temos actualmente é o turismo de “fast-food” caracterizado pelos concertos, pelas festas, comezainas e do “deixa andar”. Afinal, como é costume dizer-se “ é disto que o meu povo gosta!” Um turismo cheio de bagunça, barulho, confusão… Aliás, quantos menos parques de estacionamento houver, melhor… até parece que está muita gente por cá… é tal a confusão! No entanto e paralelamente, os comerciantes queixam-se da falta de negócio e, aqueles que costumam alugar casas no verão, vêem a procura diminuir… até há hotéis que fecham. E, ao encerrarem, mais desemprego criam.
Vila Praia de Âncora, quer ser terra de um progresso espelho de qualidade, de emprego, de segurança, de comércio, de indústria e de riqueza. A campanha eleitoral já está na rua, agora, vão ser inaugurações, consignações, ilusões, promessas… tudo irá ser feito para turvar a vista dos eleitores ancorenses. O despesismo será o tema em Setembro nas eleições legislativas, em Outubro, desaparecerá pois o que irá interessar serão as obras para inaugurar (prontas ou não).

A política na democracia do nosso tempo!

Nos tempos que correm parece que se tornou moda, na política portuguesa, a trapalhada. Parece que os trinta anos deste tipo de política a que Alberto João Jardim votou a Madeira estão a conquistar os amantes do poder do continente. Desde os responsáveis políticos nacionais até aos autarcas tudo parece rendido à estratégia da confusão, do excesso linguístico e da festa.
Todos nós já notámos que João Jardim aparece na televisão a fazer duas coisas imprescindíveis no Portugal moderno: a fazer uma festa (jantar, inauguração, comício…) e a lançar impropérios aos políticos do continente que são um mau exemplo de democracia. Isto vindo de um homem que irá ultrapassar Salazar na manutenção do poder! Os madeirenses passaram do salazarismo ao jardinismo sem nunca terem respirado a democracia. A falta de coragem dos políticos nacionais aliada ao estilo desbragado de João Jardim e o tempo de antena que as televisões lhe dedicam têm sido os grandes pilares do seu poder.
É também claro que, na Madeira, não há queixas de pressões políticas sobre a justiça ou outra qualquer estrutura da administração nacional. Aliás, o mal que existe neste arquipélago, ou vem do continente ou então traz a marca dos imigrantes.
Jardim aprendeu rapidamente os segredos do poder: manter as elites satisfeitas, controlar a comunicação social e manter o povo entretido com os seus comícios/festas e os seus agravos que a massa popular tanto aprecia.
O grande problema é que infelizmente o continente se rendeu a estas práticas, pouco democráticas e esclarecidas, de fazer política. Ao que parece está na moda os políticos usarem o vernáculo até nas instituições democráticas como demonstrou o deputado José Eduardo Martins (PSD) em plena sessão na Assembleia da República ao destratar um deputado socialista. Todos pudemos assistir a um enorme momento de democracia. Que ensinar nas escolas aos nossos filhos quando os políticos são a negação daquilo que apregoam?
E os autarcas que descobriram a lentidão da justiça e, a seu bel prazer, se vão mantendo no poder usufruindo salários chorudos, vidas de estrelas do jet set e fazendo que querem da vida dos munícipes? Os autarcas sabem que não são vigiados e que mesmo que sejam apanhados numa ilegalidade nada lhes vai acontecer. Desde Fátima Felgueiras a Isaltino Morais ou de Avelino Ferreira Torres a Valentim Loureiro, tudo não passa de mero espectáculo mediático para alimentar a novela televisiva que dá emprego e projecção social a uma série de comentadores (uns ex-políticos e outros a ganharem imagem para o serem).
Só a Câmara Municipal de Caminha tem um score inédito de requerimentos por responder às suas oposições. Alguns datam de 2002! Outra forma de actuação, fazendo fé, no comunicado da COREMA é ter o seu assessor, na calada, a acusar pessoas ou instituições de serem responsáveis por actos que efectivamente não são.
Em Vila Praia de Âncora, por exemplo, circula uma explicação caricata para justificar a presença das auto-caravanas a atentar contra o ambiente e algumas delas até contra a lei. A justificação que temos ouvido da vox populi é que “a câmara não pode fazer nada”! Claro que pode, dizemos nós, pode proibir o estacionamento de caravanas naqueles locais, pode chamar a polícia marítima e alertá-la para o problema do incumprimento da lei. Também pode colaborar com os amantes do autocaravanismo construindo um parque de apoio a esta prática com todas as condições de salubridade e de respeito ambiental. Estamos em época de eleições e, por isso, mais vale colocar um parque infantil na zona da nortada para que alguma das auto-caravanas ainda atropele uma criança. O que interessa, mais uma vez, é que haja qualquer coisa que se possa inaugurar sem que importe quanto custa, o que é ou para que serve… isso é secundário.

O elo mais fraco da crise!

Os tempos actuais são de crise económica e social. Mais uma vez, as políticas liberais são postas à prova e, à semelhança do passado, a economia volta a ter como salvador o Estado. A crise de 1929 parece que pouco ensinou à Humanidade… afinal, 80 anos depois, os mesmos erros repetem-se e a uma maior escala devido à globalização.
O capitalismo impôs-se como a assunção dos princípios democráticos adaptados à economia. Assim, a livre iniciativa, o mercado, a lei da oferta e da procura confundem-se oportunamente com a liberdade e o individualismo e esquecem a fraternidade e a igualdade.
O capitalismo neo-liberal teve o condão de reduzir a vida ao económico e reformar conceitos até então claros para as sociedades: a prostituição passou a ser um negócio onde há actrizes e profissionais do sexo; os artesãos foram convertidos em empresários; o mesmo aconteceu com os agricultores que hoje são empresários agrícolas. As cartas estão baralhadas e a sociedade confundida no meio da incerteza moral e ética.
Mas o pior defeito do capitalismo é a ganância que se revela nas empresas, na política ou na vida social. Os políticos assumem-se cada vez mais como pequenos burgueses que olham sobranceiramente o seu eleitorado. Afinal, de onde vêm eles e para onde vão depois de passarem pelos órgãos do Estado? Tornam-se administradores de empresas!
Mas a crise que foi inventada e reinventada nas noites do capital e da especulação não poupa o povo. O elo mais fraco da cadeia alimentar do capitalismo. O povo que sustenta todo o sistema é então acusado de falta de produtividade e/ou competitividade, de viver acima das suas possibilidades. Como é possível viver “acima das possibilidades” com 400 euros por mês?
A crise e o descontentamento aumentam e o povo torna-se no “rio descontrolado” descrito por Nicolau Maquiavel. Parte em busca do responsável pela crise e vai acabar por encontrá-lo no mais indefeso da sociedade: o imigrante. Ele vai acabar por ser o culpado de tirar o emprego e contribuir para o aumento da criminalidade.
A xenofobia e o racismo têm, na actualidade, terreno fértil para lançar sementes às novas gerações. No entanto, este país de emigrantes que sofre(u) na pele os males da perseguição e da insegurança, nada aprendeu com a sua experiência.
Nem todos os imigrantes imigram por razões económicas e, a esmagadora maioria, são gente séria e trabalhadora. Precisam de ser integrados na nossa sociedade que se quer cosmopolita e, por isso, intercultural. E, neste capítulo, nada se tem feito no nosso país quando nos comparamos com a Europa dos 15 e, mais particularmente, com a vizinha Espanha.
A educação é a pedra basilar desta mudança de atitude perante este nosso semelhante que não é o responsável, mas antes mais uma vítima, da crise. Portugal e, em particular, o nosso sistema educativo não está apetrechado com um observatório de convivência escolar e de educação para cidadania ao longo da vida.
Temos um largo caminho a percorrer: aprofundar a democracia promovendo a participação cívica e estimular a justiça social diminuindo o fosso entre ricos e pobres. A excelência da sociedade portuguesa e o seu reconhecimento no Mundo deveria passar pela afirmação da justiça social e da democracia fundada no reconhecimento da pessoa humana como fim único da realização das sociedades.

“Reinventemos (…) a democracia antes que seja demasiado tarde.”

A democracia foi uma conquista que, do ponto de vista das sociedades humanas, enleva mais de 25 séculos de construção. De mera aspiração pessoal - calada sob a força bárbara, dos despotismos e do estado selvagem das primeiras comunidades humanas - à especulação filosófica foi quase uma eternidade. Mas a coragem de pensamento e reflexão dos grandes filósofos gregos semeou, pouco a pouco, o pensamento democrático da Humanidade.
Desde essa altura, o Homem, não mais deixou de inquietar-se perante a ideia de uma sociedade capaz de respeitar a diferença. A democracia, afinal, parece ter chegado a Portugal somente há quase quatro décadas. O que é isto numa História tão longa, feita de avanços e retrocessos, sociais e culturais? Talvez por isso, ainda hoje o nosso país lide mal com a diferença e tenha dificuldades em exorcizar a sua consciência obscurantista e medieval: com os deficientes, os homossexuais, os imigrantes, os dos outros partidos políticos, ou seja… os diferentes.
A autarquia caminhense conduziu-nos, nos últimos oito anos, ao passado sombrio do mais puro maquiavelismo e jogos antidemocráticos: nas reuniões de câmara (que sempre foram livres) passou-se à limitação dos tempos de intervenção e à concentração dos poderes na Sra. Presidente da Câmara; nas Assembleias Municipais, desligam-se microfones a deputados democraticamente eleitos e permite-se que, cidadãos de fora do concelho, usem da palavra para maldizer membros da oposição e vangloriar os detentores do poder bajulando-os com presentes; a utilização dos meios de comunicação social de forma político-partidária e não informativa; a exaltação de períodos negros da nossa História; o ataque brutal àqueles que ousam dizer não! Dizer “não”, correspondia a trautear Zeca Afonso e era uma evidência de espírito democrático que aceitava o diálogo e condenava a perseguição e a repressão. Temos a certeza que, muitos dos nossos leitores, recordarão esses tempos como de luta pela liberdade. Outros haverá que acreditam na própria democracia como instrumento de regresso a um regime totalitário.
Talvez José Saramago, tenha razão quando escreve que “o que chamamos democracia começa a assemelhar-se tristemente ao pano solene que cobre a urna onde já está apodrecendo o cadáver.”
Os inéditos e fatídicos acontecimentos da reunião de câmara de 22 de Dezembro de 2008 tiveram agora condenação por parte do Tribunal Administrativo de Braga. O ataque à democracia em Caminha está a atingir o limite. Recordemos os factos: Júlia Paula quer endividar mais o município em 4,4 milhões de euros; Júlia Paula teme que o ex-membro da sua equipa e vereador, Bento Chão (Independente, ex-PSD), vote contra as suas pretensões; como não fala com as oposições, a presidente, teme também que (e muito bem) os socialistas chumbem mais este endividamento para satisfazer obviamente necessidades eleitorais; provavelmente consciente da gravidade que representa a apresentação de um “incidente de impedimento” não fundamentado, não está presente na reunião e faz-se substituir por Celeste Taxa (PSD); preside a essa reunião, o vereador Flamiano Martins (PSD) em que, o vereador Paulo Pereira (PSD), entrega os respectivos pedidos de “incidente de impedimento” para evitar que Bento Chão participe nas votações (Orçamento de 2009 e empréstimo); por “coincidência”, Flamiano Martins já tinha a resposta escrita e deferiu imediatamente o pedido; “casualmente”, João Maria Pereira (PSD), assistia a estes factos e, na qualidade de suplente nas listas do PSD à autarquia foi chamado para votar estes documentos tendo, por isso, o vereador Bento Chão obrigado a abandonar a reunião; a oposição socialista, em protesto e em defesa das boas práticas democráticas abandonou a reunião.
Como sempre, não faltaram acusações de irresponsabilidade por os socialistas terem abandonado a reunião e ataques pessoais (alegadamente que nutriria ódio pela presidente da câmara) ao independente Bento Chão, levando ambos a interpor uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo de Braga.
Mais tarde, na Assembleia Municipal, os deputados socialistas simbolicamente e, em defesa da democracia, depois de terem pedido para estes documentos não serem votados pelo facto de estarem em curso providências cautelares nos tribunais, ouviram os doutos pareceres dos deputados do PSD que, afirmaram que tudo era legal, transparente e democrático. Curiosamente, o presidente da Assembleia Municipal, tinha suspendido o seu mandato, julgamos nós, para não participar em tal farsa.
O tribunal falou em nome da democracia e, Flamiano Martins (PSD) e Paulo Pereira (PSD), foram condenados a pagar as custas do processo por alegadamente terem praticado um “acto inquinado de violação da lei”.
Estes acontecimentos, fizeram-nos pensar nas palavras de Gustave Le Bom “um ditador não passa de uma ficção. Na verdade, o seu poder dissemina-se entre numerosos subditadores anónimos e irresponsáveis cuja tirania e corrupção não tardam a tornar-se insuportáveis”.
É importante a existência das oposições para que a democracia sobreviva às pretensões daqueles que, disfarçados de democratas, pretendem subjugar o povo e a Lei à sua vontade.
É bom que as personagens envolvidas neste “golpe palaciano” pensem que, quando não estiverem no poder e se este for entregue a alguém que não tenha escrúpulos, podem ver os seus direitos de oposição esmagados. Quem exerce o poder em democracia deve ser magnânime e assertivo com todos… por que todos lhe pagam o seu salário para que exerça o poder com responsabilidade democrática. Obras todos os que ocuparam o poder fizeram, ditadores e democratas, a forma como exerceram esse poder é que distinguiu historicamente os bons dos maus políticos.